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0011692-71.2016.8.27.2729
Ação Civil de Improbidade AdministrativaEnriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/08/2018
Valor da Causa
R$ 1.860.000,00
Orgao julgador
Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
AGNA MARIA T NOLASCO LTDA
CNPJ 04.***.***.0001-35
CARLOS ALBERTO MORESCA
CPF 571.***.***-20
RAUL DE JESUS LUSTOSA FILHO
CPF 170.***.***-53
MOIZENIEL DE LIRA AGUIAR CUNHA
CPF 311.***.***-68
Advogados / Representantes
ADRIANO CESAR PEREIRA DAS NEVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR
OAB/TO 6129•Representa: PASSIVO
CORIOLANO SANTOS MARINHO
OAB/TO 10•Representa: PASSIVO
LUANA GOMES COELHO CAMARA
OAB/TO 3770•Representa: PASSIVO
SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA
OAB/TO 4677•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA Nº 0011
06/02/2026, 00:00Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 319
03/12/2025, 09:58Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 317
02/12/2025, 05:26Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/11/2025
21/11/2025, 19:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322
20/11/2025, 23:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 318
17/11/2025, 15:49Publicado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 317, 318, 319, 320, 321
12/11/2025, 02:39Disponibilizado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 317, 318, 319, 320, 321
11/11/2025, 02:07Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 320 e 321
10/11/2025, 15:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321
10/11/2025, 15:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 320
10/11/2025, 15:01Cancelada a movimentação processual - (Evento 316 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/11/2025 13:13:56)
10/11/2025, 13:18Cancelada a movimentação processual - (Evento 315 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 10/11/2025 13:13:49)
10/11/2025, 13:18Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2025, 13:14Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2025, 13:14Documentos
SENTENÇA
•06/11/2025, 15:09
DECISÃO/DESPACHO
•26/06/2025, 14:31
DECISÃO/DESPACHO
•28/04/2025, 19:21
DECISÃO/DESPACHO
•07/11/2024, 14:30
DECISÃO/DESPACHO
•08/05/2024, 17:07
DECISÃO/DESPACHO
•11/10/2023, 08:11
ATO ORDINATÓRIO
•15/06/2023, 18:32
DECISÃO/DESPACHO
•11/05/2023, 14:25
SENTENÇA
•16/04/2022, 13:22
DECISÃO/DESPACHO
•01/09/2021, 13:59
SENTENÇA
•09/02/2021, 10:35
ATO ORDINATÓRIO
•08/11/2020, 12:08
DECISÃO/DESPACHO
•14/05/2020, 10:47
ATO ORDINATÓRIO
•01/04/2020, 18:31
DECISÃO/DESPACHO
•31/03/2020, 16:41