0001767-91.2025.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/2025

Valor da Causa

R$ 6.118,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 2º Gabinete

Partes do Processo

ELAINE MIQUELE PEREIRA DA LUZ

CPF 088.***.***-17

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DE JESUS DOS SANTOS SOUSA

OAB/TO 5713•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV

17/03/2026, 17:21

Conclusão para despacho

16/03/2026, 12:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/03/2026, 12:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

20/02/2026, 00:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/02/2026, 11:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

09/02/2026, 16:32

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 36

09/02/2026, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 36

06/02/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 36

05/02/2026, 17:22

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> SENUJ

05/02/2026, 16:41

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

05/02/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 16:41

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2026, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 17:22

DECISÃO/DESPACHO

•26/09/2025, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2025, 17:10

SENTENÇA

•02/09/2025, 15:52

DECISÃO/DESPACHO

•11/07/2025, 08:14