0054091-03.2025.8.27.2729

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2026

Valor da Causa

R$ 45.539,98

Orgao julgador

Juízo do 5º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio ao Sistema dos Juizados Especiais

Partes do Processo

JOSE NUNES DE OLIVEIRA

CPF 171.***.***-20

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES

OAB/TO 3716•Representa: ATIVO

NIVAIR VIEIRA BORGES

OAB/TO 1017•Representa: PASSIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA

OAB/TO 10864•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

12/05/2026, 13:22

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 28

12/05/2026, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 28

11/05/2026, 02:23

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 17:35

Encaminhamento Processual - TOPAL1JE -> TO4.05NJE

05/05/2026, 17:00

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência

04/05/2026, 18:02

Conclusão para julgamento

04/05/2026, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/02/2026, 17:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

24/02/2026, 17:47

Publicado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 15

19/02/2026, 03:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 15

18/02/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

18/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/02/2026 - Refer. ao Evento: 15

17/02/2026, 14:40

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 17:35

DECISÃO/DESPACHO

•04/05/2026, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2026, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 17:22

DESPACHO

•05/12/2025, 12:51