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0001177-17.2025.8.27.2743
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 7.000,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 1º Gabinete
Partes do Processo
JAQUELINE LACERDA DA SILVA
CPF 026.***.***-25
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
CAMILO DA SILVA COSTA
OAB/TO 9456•Representa: ATIVO
HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAÚJO
OAB/TO 6219•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
17/03/2026, 07:33Conclusão para despacho
16/03/2026, 12:45Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
16/03/2026, 12:45Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
20/02/2026, 00:10Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 11:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
10/02/2026, 10:06Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 33
09/02/2026, 02:58Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 33
06/02/2026, 02:27Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 33
05/02/2026, 17:23Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
05/02/2026, 17:08Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
05/02/2026, 17:08Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> SENUJ
05/02/2026, 16:46Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/02/2026, 16:46Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2026, 16:46Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•17/03/2026, 07:33
ATO ORDINATÓRIO
•05/02/2026, 17:23
DECISÃO/DESPACHO
•24/09/2025, 19:33
ATO ORDINATÓRIO
•22/09/2025, 13:10
SENTENÇA
•12/09/2025, 15:02
DECISÃO/DESPACHO
•02/06/2025, 11:05
DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO
•05/05/2025, 11:12