0000538-83.2025.8.27.2715

Apelação CívelCrédito RotativoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 22.295,80

Orgao julgador

GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO

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Partes do Processo

JUSTINO ALVES DOS REIS

CPF 164.***.***-91

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

WENDEL MOREIRA MALHEIROS

OAB/TO 12512•Representa: ATIVO

GEANN KARLLA ALVES BARBOSA

OAB/TO 6508•Representa: ATIVO

GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP 188483•Representa: PASSIVO

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/SP 221386•Representa: PASSIVO

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/TO 8062•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOCRI1ECIV

06/03/2026, 16:06

Trânsito em Julgado

06/03/2026, 16:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

06/03/2026, 00:02

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 27, 28

10/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 27, 28

09/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 14:25

Remessa Interna com Acórdão - SGB18 -> CCI02

05/02/2026, 20:24

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

05/02/2026, 20:24

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB18

05/02/2026, 10:22

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo - por unanimidade

05/02/2026, 10:21

Juntada - Documento - Voto

04/02/2026, 18:36

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

28/01/2026, 15:35

Disponibilização de Pauta - no dia 27/01/2026<br>Data da sessão: <b>04/02/2026 14:00</b>

27/01/2026, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2026

26/01/2026, 17:18

Documentos

ACÓRDÃO

•05/02/2026, 20:24

EXTRATO DE ATA

•05/02/2026, 10:21