0004921-31.2025.8.27.2707

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2025

Valor da Causa

R$ 6.072,00

Orgao julgador

Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins

Partes do Processo

SARAH DOS SANTOS SILVA

CPF 099.***.***-35

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

BRUNNA BARROS MENDES

OAB/TO 11288•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

09/04/2026, 16:15

Lavrada Certidão

09/04/2026, 16:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

09/04/2026, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026

30/03/2026, 16:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

29/03/2026, 15:27

Trânsito em Julgado

29/03/2026, 15:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 16:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 16:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

24/02/2026, 00:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

23/02/2026, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/02/2026, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/02/2026, 14:47

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 26

20/02/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 26

19/02/2026, 02:11

Documentos

SENTENÇA

•13/02/2026, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 17:23

DECISÃO/DESPACHO

•18/12/2025, 17:28

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2025, 09:35