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0001136-84.2024.8.27.2743
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 1.412,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete
Partes do Processo
EDUARDO VIEIRA DA PENHA
CPF 793.***.***-91
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ANDRESSA FERNANDES PEREIRA
OAB/TO 8267•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
28/03/2026, 00:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
11/02/2026, 09:21Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 65
09/02/2026, 02:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
06/02/2026, 09:48Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/02/2026, 09:48Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 65
06/02/2026, 02:28Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001136-84.2024.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: EDUARDO VIEIRA DA PENHA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDRESSA FERNANDES PEREIRA (OAB TO008267)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">SENTENÇA</p> </section> <section> <p>Trata-se de <strong
06/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/02/2026, 16:56Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/02/2026, 16:56Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
05/02/2026, 16:56Autos incluídos para julgamento eletrônico
04/02/2026, 12:52Conclusão para despacho
26/01/2026, 14:47Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> SENUJ
02/12/2025, 16:13Lavrada Certidão
02/12/2025, 16:13Recebidos os Autos pela Contadoria
01/12/2025, 07:06Documentos
SENTENÇA
•05/02/2026, 16:56
DECISÃO/DESPACHO
•22/10/2025, 16:02
ATO ORDINATÓRIO
•23/09/2025, 12:40
SENTENÇA
•08/09/2025, 10:54
ATO ORDINATÓRIO
•14/07/2025, 16:10
ATO ORDINATÓRIO
•10/09/2024, 16:19
DECISÃO/DESPACHO
•28/06/2024, 16:25
DECISÃO/DESPACHO
•11/04/2024, 15:44