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0004264-76.2022.8.27.2713
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/09/2022
Valor da Causa
R$ 35.701,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete
Partes do Processo
JOSE FRANCISCO DA SILVA
CPF 492.***.***-72
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
KAREN FRAGOSO NOLETO
OAB/TO 9451•Representa: ATIVO
KATIANNE COSTA DE CARVALHO
OAB/TO 9641•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 84
28/03/2026, 00:02Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
02/03/2026, 10:30Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 11:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
11/02/2026, 08:07Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 23:44Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 83
09/02/2026, 02:59Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 83
06/02/2026, 02:28Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0004264-76.2022.8.27.2713/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KATIANNE COSTA DE CARVALHO (OAB TO009641)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KAREN FRAGOSO NOLETO (OAB TO009451)</td></tr></table></b></section> <section> <p a
06/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/02/2026, 16:57Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/02/2026, 16:57Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
05/02/2026, 16:56Autos incluídos para julgamento eletrônico
04/02/2026, 11:57Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
04/02/2026, 11:57Conclusão para despacho
21/01/2026, 13:37Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
27/11/2025, 15:10Documentos
SENTENÇA
•05/02/2026, 16:56
ATO ORDINATÓRIO
•14/11/2025, 17:40
ATO ORDINATÓRIO
•29/08/2025, 14:30
ACÓRDÃO
•29/08/2025, 14:07
SENTENÇA
•10/09/2023, 05:48
TERMO DE AUDIÊNCIA
•07/07/2023, 09:40
DECISÃO/DESPACHO
•24/01/2023, 09:18
DECISÃO/DESPACHO
•05/10/2022, 16:01
DECISÃO/DESPACHO
•23/09/2022, 16:23
ATO ORDINATÓRIO
•16/09/2022, 18:06