0000266-61.2022.8.27.2726

Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 13.591,09

Orgao julgador

GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO

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Partes do Processo

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-19

Autor

RAIMUNDA DUARTE LUCENA DA SILVA

CPF 300.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH

OAB/TO 5143•Representa: ATIVO

ROBERTO NOGUEIRA

OAB/TO 726•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOMNT1ECIV

09/03/2026, 17:08

Trânsito em Julgado

09/03/2026, 17:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

06/03/2026, 00:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

05/03/2026, 16:17

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62

10/02/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62

09/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 15:59

Remessa Interna com Acórdão - SGB18 -> CCI02

05/02/2026, 20:30

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

05/02/2026, 20:30

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB18

05/02/2026, 10:22

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

05/02/2026, 10:21

Juntada - Documento - Voto

04/02/2026, 18:36

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

28/01/2026, 15:35

Disponibilização de Pauta - no dia 27/01/2026<br>Data da sessão: <b>04/02/2026 14:00</b>

27/01/2026, 02:02

Documentos

ACÓRDÃO

•05/02/2026, 20:30

EXTRATO DE ATA

•05/02/2026, 10:21

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2025, 16:01

ACÓRDÃO

•16/09/2025, 21:46

EXTRATO DE ATA

•12/09/2025, 16:37

ACÓRDÃO

•06/08/2025, 11:12

DECISÃO/DESPACHO

•18/01/2024, 21:47