0004233-92.2024.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.730,91

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

DEBORA AMORIM SOARES

CPF 069.***.***-00

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RAMON ALVES BATISTA

OAB/TO 7346•Representa: ATIVO

THIAGO CABRAL FALCÃO

OAB/TO 7344•Representa: ATIVO

KALITA OLIVEIRA ROCHA

OAB/TO 13047•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

18/04/2026, 23:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 11:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/04/2026

08/04/2026, 18:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57 - Ciência Tácita

05/04/2026, 23:59

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

26/03/2026, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 12:45

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 12:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50

03/03/2026, 17:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:44

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

09/02/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 50

06/02/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0004233-92.2024.8.27.2743/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: DEBORA AMORIM SOARES</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: THIAGO CABRAL FALCÃO (OAB TO007344)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAMON ALVES BATISTA (OAB TO007346)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: KALITA OLIVEIRA ROCHA (OAB TO013047)</td></tr></table

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 16:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 12:45

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2026, 16:59

PETIÇÃO

•03/12/2025, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 14:21

SENTENÇA

•10/09/2025, 13:52

TERMO DE AUDIÊNCIA

•02/09/2025, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 21:47

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 21:47

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2025, 21:45

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2025, 14:05

DECISÃO/DESPACHO

•07/02/2025, 13:19