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0023112-29.2023.8.27.2729
Cumprimento de sentençaExtravio de bagagemTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 10.689,67
Orgao julgador
Juízo da 2ª Vara Civel de Palmas
Processos relacionados
Partes do Processo
ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA
CPF 699.***.***-87
LATAM AIRLINES GROUP S.A
CNPJ 33.***.***.0001-78
Advogados / Representantes
ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA
OAB/TO 3066•Representa: ATIVO
FABIO RIVELLI
OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026
06/05/2026, 18:56Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 118
04/05/2026, 02:59Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. ao Evento: 118
30/04/2026, 02:26Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2026, 17:14Ato ordinatório praticado
29/04/2026, 17:14Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
26/02/2026, 00:11Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 11:48Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 23:43Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 110
09/02/2026, 02:59Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 110
06/02/2026, 02:28Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0023112-29.2023.8.27.
06/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 110
05/02/2026, 17:25Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2026, 16:59Despacho - Mero expediente
03/02/2026, 17:36Conclusão para despacho
02/02/2026, 17:27Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•29/04/2026, 17:14
ATO ORDINATÓRIO
•05/02/2026, 17:25
DECISÃO/DESPACHO
•03/02/2026, 17:36
ATO ORDINATÓRIO
•11/11/2025, 18:12
DECISÃO/DESPACHO
•11/11/2025, 15:54
DECISÃO/DESPACHO
•01/09/2025, 17:56
ATO ORDINATÓRIO
•03/07/2025, 11:33
DECISÃO/DESPACHO
•31/03/2025, 18:07
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•10/03/2025, 23:48
SENTENÇA
•28/05/2024, 10:18
DECISÃO/DESPACHO
•21/05/2024, 15:09
DECISÃO/DESPACHO
•21/03/2024, 18:05
DECISÃO/DESPACHO
•18/01/2024, 16:31
DECISÃO/DESPACHO
•15/06/2023, 08:43