0000332-93.2021.8.27.2720

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/03/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Goiatins

Partes do Processo

RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS

CPF 715.***.***-49

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

FRANKLIN DIAS ROLINS

OAB/TO 5974•Representa: ATIVO

PAULO HENRIQUE DE SOUZA CUSTODIO

OAB/TO 1267•Representa: ATIVO

MARCÍLIO GOMES DE SOUSA

OAB/TO 6493•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/04/2026, 17:31

Trânsito em Julgado

14/04/2026, 17:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 184

10/04/2026, 00:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

30/03/2026, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

16/03/2026, 13:09

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 183

16/03/2026, 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 183

13/03/2026, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000332-93.2021.8.27.2720/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MARCÍLIO GOMES DE SOUSA (OAB TO006493)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FRANKLIN DIAS ROLINS (OAB TO005974)</td></tr></table></b></section> <section> <p

13/03/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

12/03/2026, 16:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 183

12/03/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2026, 15:01

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/03/2026, 15:41

Protocolizada Petição

06/03/2026, 10:24

Conclusão para julgamento

19/02/2026, 14:01

Documentos

SENTENÇA

•11/03/2026, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/12/2025, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 14:25

DECISÃO/DESPACHO

•09/07/2025, 23:01

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2025, 17:42

DECISÃO/DESPACHO

•25/10/2024, 13:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/10/2024, 18:03

ACÓRDÃO

•10/10/2024, 16:59

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2024, 14:08

SENTENÇA

•09/11/2021, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•07/10/2021, 18:05

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2021, 18:37

DECISÃO/DESPACHO

•14/05/2021, 15:24

DECISÃO/DESPACHO

•10/03/2021, 17:32