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0033231-20.2021.8.27.2729
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2021
Valor da Causa
R$ 49.666,98
Orgao julgador
Juízo da 5ª Vara Civel de Palmas
Partes do Processo
NILTON VICENTE DE SOUZA
CPF 273.***.***-15
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
CINTIA MAYARA EUFRASIO
OAB/SC 41361•Representa: ATIVO
JACKSON WEBER
OAB/TO 7845•Representa: ATIVO
CARLOS ELIAS BENEVIDES DE OLIVEIRA
OAB/TO 9020•Representa: ATIVO
CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS
OAB/SC 33279•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para despacho
26/03/2026, 14:38Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
09/02/2026, 10:09Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 138
09/02/2026, 03:01Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 138
06/02/2026, 02:30Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0033231-20.2021.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: NILTON VICENTE DE SOUZA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CINTIA MAYARA EUFRASIO (OAB SC41361B)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: JACKSON WEBER (OAB TO07845B)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CARLOS ELIAS BENEVIDES DE
06/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2026, 17:08Despacho - Mero expediente
03/02/2026, 18:36Conclusão para despacho
08/10/2025, 16:33Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 127
17/07/2025, 00:03Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025, 03:20Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025, 03:20Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 126
03/06/2025, 02:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
02/06/2025, 15:42Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
02/06/2025, 15:42Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
02/06/2025, 15:09Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•03/02/2026, 18:36
DECISÃO/DESPACHO
•30/05/2025, 17:37
DECISÃO/DESPACHO
•23/04/2025, 17:47
DECISÃO/DESPACHO
•14/04/2025, 16:47
DECISÃO/DESPACHO
•04/12/2024, 18:56
DECISÃO/DESPACHO
•12/06/2024, 15:57
DECISÃO/DESPACHO
•03/05/2024, 22:53
ATO ORDINATÓRIO
•06/11/2023, 16:57
SENTENÇA
•01/08/2023, 17:38
DECISÃO/DESPACHO
•22/05/2023, 16:40
DECISÃO/DESPACHO
•09/06/2022, 20:07
DECISÃO/DESPACHO
•30/11/2021, 19:13
SENTENÇA
•29/10/2021, 01:48
DECISÃO/DESPACHO
•20/10/2021, 16:56
DECISÃO/DESPACHO
•10/09/2021, 15:50