0002752-94.2024.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 22.592,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

ANTONIA FERNANDES DA SILVA

CPF 048.***.***-05

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JAIRES DA SILVA MOREIRA

OAB/TO 8956•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 69

12/05/2026, 02:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

11/05/2026, 15:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 69

11/05/2026, 02:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/05/2026, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/05/2026, 14:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/05/2026, 14:39

Conclusão para julgamento

06/05/2026, 16:15

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

18/03/2026, 12:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

18/02/2026, 12:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:21

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

09/02/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

06/02/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

05/02/2026, 17:41

Documentos

SENTENÇA

•08/05/2026, 14:39

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2025, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 14:10

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2025, 07:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 12:50

SENTENÇA

•03/06/2025, 05:32

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2025, 17:57

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2024, 17:50