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0000263-50.2025.8.27.2743
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 24.644,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete
Partes do Processo
VIRGILINA DE SOUSA RAMOS
CPF 007.***.***-70
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
RENATA SOARES SILVA
OAB/TO 5047•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas
28/04/2026, 13:54Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53
19/02/2026, 00:14Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 11:24Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 23:21Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 53
09/02/2026, 03:02Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 53
06/02/2026, 02:30Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 53
05/02/2026, 17:41Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2026, 17:11Expedido Alvará
05/02/2026, 17:00Expedido Alvará
05/02/2026, 17:00Cumprimento de Levantamento da Suspensão
02/02/2026, 15:41Requisição de pagamento de pequeno valor paga
02/02/2026, 15:41Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório
17/12/2025, 17:57Conclusão para despacho
16/12/2025, 13:30Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•05/02/2026, 17:41
DECISÃO/DESPACHO
•17/12/2025, 17:57
ATO ORDINATÓRIO
•05/11/2025, 15:50
DECISÃO/DESPACHO
•17/07/2025, 15:08
ATO ORDINATÓRIO
•16/07/2025, 17:50
SENTENÇA
•08/07/2025, 13:07
DECISÃO/DESPACHO
•17/03/2025, 17:30