0008690-02.2025.8.27.2722

Cumprimento De Sentenca De Acoes ColetivasReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 5.891,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

RAFAEL MENEZ DUTRA

CPF 993.***.***-87

Autor

OLIVEIRA, MATOS & SILVA - ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ 58.***.***.0001-38

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

GRACE KELLY MATOS BARBOSA

OAB/TO 6691•Representa: ATIVO

JOSÉ SILVA BANDEIRA

OAB/TO 5468•Representa: ATIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 14:05

Lavrada Certidão

12/05/2026, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

12/05/2026, 14:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

12/05/2026, 13:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

12/05/2026, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

08/05/2026, 11:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

08/05/2026, 11:03

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87

06/05/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87

05/05/2026, 02:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 87

04/05/2026, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

04/05/2026, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

04/05/2026, 13:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 86, 87

04/05/2026, 13:21

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOGUR1EFAZ

04/05/2026, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 12:51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 16:21

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2026, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2025, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 18:21

SENTENÇA

•03/11/2025, 15:10

DECISÃO/DESPACHO

•02/09/2025, 14:45

DECISÃO/DESPACHO

•24/06/2025, 15:47

SENTENÇA

•23/06/2025, 13:55

SENTENÇA

•23/06/2025, 13:55

ACÓRDÃO

•23/06/2025, 13:55