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0001510-50.2025.8.27.2716
Recurso Inominado CívelCorreção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/02/2026
Valor da Causa
R$ 15.523,08
Orgao julgador
TERCEIRO GABINETE DA 1ª TURMA RECURSAL
Partes do Processo
MUNICIPIO DE RIO DA CONCEICAO-TO
CNPJ 33.***.***.0001-34
MACEDO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA
CNPJ 18.***.***.0001-58
Advogados / Representantes
CARLOS GUILHERME GONÇALVES QUIDUTE
OAB/TO 6401•Representa: ATIVO
GRACIANE SANTIN
OAB/TO 7787•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusão para julgamento
05/05/2026, 12:49Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
05/05/2026, 10:11Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2026, 14:47Inclusão em pauta para julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/05/2026 14:30</b><br>Sequencial: 70
28/04/2026, 14:48Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
28/04/2026, 14:48Conclusão para despacho
25/02/2026, 15:43Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
25/02/2026, 15:43Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
25/02/2026, 15:38Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
25/02/2026, 12:16Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 11:43Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 23:38Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 60
09/02/2026, 03:02Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 60
06/02/2026, 02:30Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL
06/02/2026, 00:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 60
05/02/2026, 17:41Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•05/05/2026, 10:11
ATO ORDINATÓRIO
•05/02/2026, 17:41
SENTENÇA
•12/12/2025, 11:08
TERMO DE AUDIÊNCIA
•09/12/2025, 16:59
ATO ORDINATÓRIO
•28/11/2025, 18:25
DECISÃO/DESPACHO
•24/10/2025, 17:01
ATO ORDINATÓRIO
•24/09/2025, 16:20
ATO ORDINATÓRIO
•28/08/2025, 13:30
DECISÃO/DESPACHO
•27/06/2025, 15:40
DECISÃO/DESPACHO
•29/05/2025, 14:04