0001664-55.2023.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 24.284,46

Orgao julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

FRANCISCO MOURA MIRANDA

CPF 156.***.***-04

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS SCATENA COSTA

OAB/TO 4598•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 84

11/05/2026, 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 84

11/05/2026, 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 84

16/04/2026, 20:02

Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas

25/03/2026, 10:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

18/02/2026, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:21

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

09/02/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

06/02/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 77

05/02/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 17:13

Expedido Alvará

05/02/2026, 17:00

Expedido Alvará

05/02/2026, 17:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

02/02/2026, 15:48

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 17:42

DECISÃO/DESPACHO

•17/12/2025, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 16:41

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2025, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•08/11/2024, 17:57

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/06/2024, 15:39

SENTENÇA

•21/05/2024, 17:37

TERMO DE AUDIÊNCIA

•07/05/2024, 15:56

DECISÃO/DESPACHO

•15/02/2024, 16:05

DECISÃO/DESPACHO

•29/11/2023, 04:56

DECISÃO/DESPACHO

•21/08/2023, 16:43