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0001125-21.2025.8.27.2743

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/04/2025
Valor da Causa
R$ 34.320,00
Orgao julgador
Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete
Partes do Processo
LAURITA NOLETO FERREIRA
CPF 003.***.***-09
Autor
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Reu
Advogados / Representantes
MARIA DE JESUS DOS SANTOS SOUSA
OAB/TO 5713Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

14/04/2026, 09:45

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 74

09/04/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 74

08/04/2026, 02:29

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 74

07/04/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 17:48

Despacho - Mero expediente

19/03/2026, 11:38

Protocolizada Petição

16/03/2026, 19:48

Conclusão para despacho

10/02/2026, 16:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

10/02/2026, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:21

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

09/02/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

06/02/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 65

05/02/2026, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 17:13
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
07/04/2026, 18:20
DECISÃO/DESPACHO
19/03/2026, 11:38
ATO ORDINATÓRIO
05/02/2026, 17:42
DECISÃO/DESPACHO
17/12/2025, 17:57
ATO ORDINATÓRIO
14/11/2025, 18:20
DECISÃO/DESPACHO
10/11/2025, 11:09
DECISÃO/DESPACHO
15/07/2025, 10:44
ATO ORDINATÓRIO
14/07/2025, 15:30
SENTENÇA
07/07/2025, 12:58
DECISÃO/DESPACHO
03/06/2025, 05:33
DECISÃO/DESPACHO
09/05/2025, 05:29