0003232-39.2018.8.27.2725

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/12/2018

Valor da Causa

R$ 12.773,73

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Partes do Processo

JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO

CPF 418.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

CNPJ 02.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB/TO 4792•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html><head><meta><style></style></head><body> <article> <header><div></div></header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003232-39.2018.8.27.2725/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)</td></tr></table></b></section> <section><p a

06/02/2026, 00:00

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 149

01/12/2025, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 149

28/11/2025, 02:24

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 149

27/11/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 16:41

Protocolizada Petição

04/11/2025, 15:14

Protocolizada Petição

04/04/2024, 18:31

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de Precatório

22/03/2024, 14:39

Conclusão para despacho

21/03/2024, 17:14

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOMIR1ECIV/2024/000271 processada no TJTO com o No. 00046698320248272700/TJTO

21/03/2024, 17:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 137

19/03/2024, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 137

16/03/2024, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 98

13/03/2024, 17:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 136

06/03/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

06/03/2024, 10:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•22/03/2024, 14:39

DECISÃO/DESPACHO

•24/11/2022, 21:09

DECISÃO/DESPACHO

•30/06/2022, 21:35

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/06/2022, 14:50

DECISÃO/DESPACHO

•25/03/2022, 23:43

DECISÃO

•20/10/2021, 17:59

DECISÃO/DESPACHO

•05/05/2021, 13:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/08/2020, 16:42

ACÓRDÃO

•20/08/2020, 16:42

ACÓRDÃO

•03/09/2019, 17:49

ACÓRDÃO

•03/09/2019, 17:49

DESPACHO

•31/07/2019, 16:49

SENTENÇA

•03/04/2019, 15:02

ACÓRDÃO

•12/03/2019, 11:18