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0001793-83.2023.8.27.2703
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Ananás
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
ANDRESSA LIMA DE SOUSA
CPF 081.***.***-14
JHONATAN DE SOUSA CARMO
CPF 080.***.***-46
SERVULO CESAR VILLAS BOAS
CPF 791.***.***-34
Advogados / Representantes
LEONARDO GOUVEIA OLHE BLANCK
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LEONARDO VALERIO PULIS ATENIENSE
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RUI GOMES PEREIRA DA SILVA NETO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
AIRTON AMILCAR MACHADO MOMO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENATA CASTRO RAMPANELLI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusão para despacho
29/04/2026, 13:55Publicado no DJEN - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 326, 327, 328
29/04/2026, 02:46Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 329
28/04/2026, 22:00Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 329
28/04/2026, 22:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
28/04/2026, 16:28Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 328
28/04/2026, 16:28Disponibilizado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 326, 327, 328
28/04/2026, 02:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327
27/04/2026, 15:30Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 326 e 327
27/04/2026, 15:30Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 326
27/04/2026, 15:30Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2026, 14:26Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2026, 14:26Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2026, 14:26Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2026, 14:26Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOANA1ECRI
27/04/2026, 14:05Documentos
APELAÇÃO
•28/04/2026, 22:00
SENTENÇA
•25/04/2026, 15:53
ATO ORDINATÓRIO
•05/02/2026, 17:42
DECISÃO/DESPACHO
•05/02/2026, 17:06
ATO ORDINATÓRIO
•24/10/2025, 12:40
TERMO DE AUDIÊNCIA
•09/10/2025, 15:23
ATO ORDINATÓRIO
•13/08/2025, 13:52
DECISÃO/DESPACHO
•20/08/2024, 15:50
DESPACHO
•16/07/2024, 17:19
DECISÃO/DESPACHO
•25/01/2024, 22:12
ACÓRDÃO
•06/12/2023, 09:39
DECISÃO/DESPACHO
•22/11/2023, 20:42