0053883-19.2025.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/11/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

MONALISA DA COSTA REIS

CPF 016.***.***-03

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

CNPJ 33.***.***.0001-78

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA TATYANNE SILVEIRA DIAS

OAB/TO 7851•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusão para decisão

04/03/2026, 16:45

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> CPECENTRALJEC

20/02/2026, 10:49

Protocolizada Petição

19/02/2026, 21:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

19/02/2026, 00:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

14/02/2026, 00:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:19

Lavrada Certidão

10/02/2026, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:15

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 20

09/02/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 11:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 20

06/02/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0053883-19.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MONALISA DA COSTA REIS</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: BRUNA TATYANNE SILVEIRA DIAS (OAB TO007851)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p><strong>I- RELATÓRIO</strong><

06/02/2026, 00:00

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> NUGEPAC

05/02/2026, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 17:21

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/01/2026, 21:18

DECISÃO/DESPACHO

•07/01/2026, 20:36

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 13:59