0015539-87.2025.8.27.2722

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 8.541,66

Orgao julgador

Juizo do Juizado Especial da Fazenda Pública e Precatórias de Gurupi

Partes do Processo

MATHEUS DA SILVA ALMEIDA

CPF 023.***.***-27

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SILVA COSTA PORTELA

OAB/TO 10041•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

12/05/2026, 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26

12/05/2026, 10:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 20:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/04/2026

16/04/2026, 14:22

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 26

16/04/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 26

15/04/2026, 02:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 26

14/04/2026, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 14:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

13/04/2026, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 18:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência Tácita

19/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/03/2026, 13:01

Despacho - Determinação de Citação

06/03/2026, 16:40

Protocolizada Petição

05/03/2026, 14:34

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2026, 15:01

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2026, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2026, 15:43

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2026, 21:23