0000639-32.2021.8.27.2725

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2021

Valor da Causa

R$ 7.175,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Partes do Processo

MONICA BARROS NOLETO

CPF 601.***.***-49

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RUY LINO DE SOUZA FILHO

OAB/TO 7517•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 150

06/04/2026, 21:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 149

09/02/2026, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 149

06/02/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000639-32.2021.8.27.2725/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: MÔNICA BARROS NOLÊTO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO007517)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Vistos, et

06/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

05/02/2026, 21:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 149

05/02/2026, 21:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2026, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

05/02/2026, 17:23

Decisão - Outras Decisões

04/02/2026, 16:00

Conclusão para decisão

24/09/2025, 15:42

Lavrada Certidão

24/09/2025, 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

18/08/2025, 20:01

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•04/02/2026, 16:00

DECISÃO/DESPACHO

•22/07/2025, 13:04

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2024, 19:30

DECISÃO/DESPACHO

•26/03/2024, 10:09

DECISÃO/DESPACHO

•10/10/2023, 18:40

DECISÃO/DESPACHO

•01/02/2023, 11:36

DECISÃO/DESPACHO

•29/11/2022, 15:03

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/07/2022, 10:23

DECISÃO/DESPACHO

•30/05/2022, 14:50

ACÓRDÃO

•24/05/2022, 13:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/05/2022, 21:13

ACÓRDÃO

•09/12/2021, 16:50

ACÓRDÃO

•09/12/2021, 16:50

SENTENÇA

•03/12/2021, 15:45

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2021, 09:22