0017771-23.2025.8.27.2706

Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 13.291,48

Orgao julgador

SEGUNDO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

IGOR CUNHA VIEIRA

CPF 041.***.***-00

Autor

INTERNET STARLINK BRASIL LTDA

CNPJ 53.***.***.0001-98

Reu

Advogados / Representantes

IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA

OAB/TO 5797•Representa: ATIVO

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

17/03/2026, 14:28

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado

17/03/2026, 14:27

Recebido os autos

17/03/2026, 14:26

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2

12/03/2026, 13:44

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

11/03/2026, 17:58

Conclusão para despacho

11/03/2026, 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

11/03/2026, 17:34

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 63

02/03/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 63

27/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0017771-23.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RÉU</td><td>: INTERNET STARLINK BRASIL LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Vistos e etc.</p> <p>Intime-se

27/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

26/02/2026, 15:55

Despacho - Mero expediente

26/02/2026, 14:39

Conclusão para despacho

26/02/2026, 11:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

26/02/2026, 00:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

25/02/2026, 17:54

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2026, 17:58

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2026, 14:39

SENTENÇA

•05/02/2026, 14:42

DECISÃO/DESPACHO

•11/12/2025, 14:37

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2025, 17:22

DECISÃO/DESPACHO

•04/11/2025, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2025, 17:07

DECISÃO/DESPACHO

•28/08/2025, 14:41