0006034-45.2025.8.27.2731

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.310,43

Orgao julgador

Juízo do Juizado Especial Cível de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

EMERSON CHAGAS DO NASCIMENTO

CPF 009.***.***-43

Autor

CEARA

ALCUNHA

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ 02.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

LUDMILLA DE OLIVEIRA TRIERS PASQUALI

OAB/TO 5240•Representa: ATIVO

MAGNO FLAVIO ALVES BORGES

OAB/TO 6683•Representa: ATIVO

TATYANE ROCHA GOMES DIAS

OAB/TO 8212•Representa: ATIVO

FABIO RIVELLI

OAB/SP 297608•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Lavrada Certidão

03/03/2026, 20:03

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAIJECCR -> NUGEPAC

03/03/2026, 15:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

05/02/2026, 00:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

30/01/2026, 14:55

Publicado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23

28/01/2026, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 22, 23

27/01/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial Cível Nº 0006034-45.2025.8.27.2731/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: EMERSON CHAGAS DO NASCIMENTO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: LUDMILLA DE OLIVEIRA TRIERS PASQUALI (OAB TO005240)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MAGNO FLÁVIO ALVES BORGES (OAB TO006683)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: TATYANE R

27/01/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/01/2026, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/01/2026, 16:28

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/01/2026, 16:28

Protocolizada Petição

22/12/2025, 22:57

Conclusão para despacho

18/12/2025, 12:33

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAICEJUSC -> TOPAIJECCR

10/12/2025, 13:52

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DE AUD. CONC. - 10/12/2025 13:30. Refer. Evento 4

10/12/2025, 13:51

Protocolizada Petição

10/12/2025, 11:18

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•26/01/2026, 16:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 19:50