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0000114-50.2026.8.27.2733
Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/01/2026
Valor da Causa
R$ 19.452,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso
Partes do Processo
MARIA DE LOURDES ALVES DE SOUZA
CPF 941.***.***-04
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
VIVIANE NUNES DE ALMEIDA
OAB/TO 6414•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9
26/02/2026, 00:11Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 11:41Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
09/02/2026, 21:48Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 8
09/02/2026, 03:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/02/2026, 08:02Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
06/02/2026, 08:02Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 8
06/02/2026, 02:32Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0000114-50.2026.8.27.2733/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA DE LOURDES ALVES DE SOUZA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: VIVIANE NUNES DE ALMEIDA (OAB TO006414)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Recebo a inicial e defiro os benefícios
06/02/2026, 00:00Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2026, 17:30Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/02/2026, 17:30Despacho - Mero expediente
27/01/2026, 16:55Conclusão para decisão
27/01/2026, 14:52Processo Corretamente Autuado
27/01/2026, 14:52Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - MARIA DE LOURDES ALVES DE SOUZA - Guia 5896889 - R$ 344,03
27/01/2026, 14:19Juntada - Guia Gerada - Taxas - MARIA DE LOURDES ALVES DE SOUZA - Guia 5896890 - R$ 194,52
27/01/2026, 14:19Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•27/01/2026, 16:55