0001151-90.2023.8.27.2742

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2025

Valor da Causa

R$ 14.948,16

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá

Partes do Processo

JANILSON GOMES DA SILVA

CPF 015.***.***-44

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

HIGOR LEITE DE MACEDO

OAB/TO 10354•Representa: ATIVO

MAIGSOM ALVES FERNANDES

OAB/TO 5421•Representa: ATIVO

ANDERSON MENDES DE SOUZA

OAB/TO 4974•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 129

11/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 129

08/05/2026, 02:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2026, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/05/2026, 16:59

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

07/05/2026, 16:10

Conclusão para decisão

05/05/2026, 16:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 119

28/04/2026, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 118

13/04/2026, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 118

10/04/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 118

09/04/2026, 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

09/04/2026, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

09/04/2026, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 13:07

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2026, 16:10

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 13:40

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2026, 20:30

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 18:21

DECISÃO/DESPACHO

•02/12/2025, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2025, 17:10

DECISÃO/DESPACHO

•05/08/2025, 19:06

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/05/2025, 21:17

DECISÃO/DESPACHO

•27/03/2025, 17:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/03/2025, 11:34

SENTENÇA

•27/01/2025, 10:52

DECISÃO/DESPACHO

•22/10/2024, 08:24

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 15:39

DECISÃO/DESPACHO

•26/04/2024, 18:49

DECISÃO/DESPACHO

•13/12/2023, 09:35