Voltar para busca
0006133-31.2024.8.27.2737
Procedimento Comum CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/02/2026
Valor da Causa
R$ 14.898,41
Orgao julgador
Juízo do 4º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Fazenda Pública
Partes do Processo
EDNA MARIA GOMES DA SILVA
CPF 605.***.***-82
MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
CNPJ 00.***.***.0001-56
Advogados / Representantes
LOUISE FLORES BRITO
OAB/TO 8304•Representa: ATIVO
MURILLO DUARTE PORFIRIO DI OLIVEIRA
OAB/TO 4348•Representa: PASSIVO
IRLEY SANTOS DOS REIS
OAB/TO 4663•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026
11/05/2026, 13:41Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026
11/05/2026, 13:41Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026
11/05/2026, 13:41Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2026, 13:34Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
04/05/2026, 07:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40 - Ciência Tácita
03/05/2026, 00:08Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 39
24/04/2026, 03:01Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 39
23/04/2026, 02:27Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/04/2026, 17:19Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/04/2026, 17:19Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Perempção, litispendência ou coisa julgada
22/04/2026, 17:19Conclusão para julgamento
09/03/2026, 18:05Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
20/02/2026, 16:35Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 - Ciência Tácita
15/02/2026, 23:59Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
09/02/2026, 08:24Documentos
SENTENÇA
•22/04/2026, 17:19
ATO ORDINATÓRIO
•05/02/2026, 17:34
DECISÃO/DESPACHO
•04/12/2025, 19:51
DECISÃO/DESPACHO
•30/06/2025, 16:13
DECISÃO/DESPACHO
•11/10/2024, 17:07