0005213-13.2026.8.27.2729

Procedimento do Juizado Especial CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 50.626,04

Orgao julgador

Juízo do 4º Juizado Especial Cível de Palmas

Partes do Processo

ANDRESSA MARCAL

CPF 967.***.***-34

Autor

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

CNPJ 07.***.***.0001-18

Reu

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ 92.***.***.0001-60

Reu

Advogados / Representantes

ALINE HANDARA LACERDA DA SILVA

OAB/PA 41151•Representa: ATIVO

CAMILA GONCALVES

OAB/TO 11677•Representa: ATIVO

MARCOS NOLETO MENDONCA FILHO

OAB/GO 39192•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 27

15/05/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 27

14/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 12:16

Decisão - Não-Concessão - Tutela Provisória

12/05/2026, 14:01

Conclusão para decisão

23/03/2026, 15:32

Protocolizada Petição

23/03/2026, 09:33

Lavrada Certidão

11/03/2026, 16:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Lavrada Certidão - 11/03/2026 16:27:09)

11/03/2026, 16:47

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 4º JUIZADO CASSIA - 05/11/2026 15:30

11/03/2026, 16:26

Protocolizada Petição

09/03/2026, 11:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

09/03/2026, 10:33

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 15

02/03/2026, 02:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 15

27/02/2026, 02:24

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•12/05/2026, 14:01

DECISÃO/DESPACHO

•26/02/2026, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 17:38