0006513-88.2023.8.27.2737

Procedimento Comum CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 14.627,00

Orgao julgador

Juízo do 4º Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Fazenda Pública

Partes do Processo

ADELIA COSTA AMORIM

CPF 305.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE FATIMA - TO

CNPJ 00.***.***.0001-88

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA PEREIRA DE CASTRO

OAB/TO 10306•Representa: ATIVO

GIOVANA LEITE ABREU

OAB/TO 9010•Representa: PASSIVO

VALDENI MARTINS BRITO

OAB/TO 3535•Representa: PASSIVO

JOSE PEDRO DIAS LEITE

OAB/TO 9385•Representa: PASSIVO

VICTOR HUGO DA SILVA LEITE

OAB/TO 8540•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

15/05/2026, 08:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/06/2026

11/05/2026, 13:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/06/2026

11/05/2026, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69 - Ciência Tácita

03/05/2026, 00:08

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

24/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 68

23/04/2026, 02:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/04/2026, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/04/2026, 17:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

22/04/2026, 17:19

Protocolizada Petição

19/03/2026, 16:31

Conclusão para julgamento

09/03/2026, 18:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

21/02/2026, 00:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

10/02/2026, 09:10

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 58

09/02/2026, 03:05

Documentos

SENTENÇA

•22/04/2026, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 17:37

DECISÃO/DESPACHO

•04/12/2025, 19:51

DECISÃO/DESPACHO

•12/06/2025, 18:16

DECISÃO/DESPACHO

•04/10/2024, 16:56

DECISÃO/DESPACHO

•15/01/2024, 14:58

DECISÃO/DESPACHO

•22/06/2023, 15:35