0042985-20.2020.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2025

Valor da Causa

R$ 13.794,00

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

MARIA GORETTE SILVA MOTA SANTOS

CPF 927.***.***-68

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA

OAB/TO 4252•Representa: ATIVO

KARE MARQUES SANTOS

OAB/MG 90327•Representa: ATIVO

MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO

OAB/TO 6659•Representa: ATIVO

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB/TO 11570•Representa: PASSIVO

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CEPEX

19/02/2026, 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160

18/02/2026, 20:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

10/02/2026, 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 161

10/02/2026, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:28

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 160

09/02/2026, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 160

06/02/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 160

05/02/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 17:47

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1JE

05/02/2026, 17:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/02/2026, 17:12

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> COJUN

05/02/2026, 16:48

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 18:23

DECISÃO/DESPACHO

•16/12/2025, 13:35

DECISÃO/DESPACHO

•13/10/2025, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 14:11

DECISÃO/DESPACHO

•06/05/2025, 14:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/04/2025, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2025, 13:27

ACÓRDÃO

•16/12/2024, 15:53

EXTRATO DE ATA

•12/12/2024, 14:17

DECISÃO/DESPACHO

•12/11/2024, 18:45

ACÓRDÃO

•04/07/2024, 17:54

EXTRATO DE ATA

•27/06/2024, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2024, 16:46

DECISÃO/DESPACHO

•11/06/2024, 17:49

OUTROS

•14/03/2024, 14:47