5000203-12.2002.8.27.2706

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/10/2020

Valor da Causa

R$ 5.048,12

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

FERNANDO ABRAO HALUM

CPF 071.***.***-04

Reu

ERIKA BATISTA HALUN

CPF 690.***.***-91

Reu

SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-88

Reu

FERNANDO ABRAO HALUM JUNIOR

CPF 796.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELLA DE OLIVEIRA SANTIAGO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

FERNANDO EDUARDO MARCHESINI

OAB/TO 2188•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000203-12.2002.8.27.2706/TO<

06/02/2026, 00:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 78

12/12/2025, 16:24

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 76

09/12/2025, 09:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 80

05/12/2025, 16:42

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

05/12/2025, 16:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 78

05/12/2025, 16:42

Expedido Mandado - TOARACEMAN

05/12/2025, 16:42

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 76

05/12/2025, 16:42

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

05/12/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/11/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

21/11/2025, 11:47

Publicado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

17/11/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 70

14/11/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

13/11/2025, 08:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/11/2025, 08:44

Documentos

SENTENÇA

•13/11/2025, 08:44

DECISÃO

•30/08/2018, 15:46

DESPACHO

•30/04/2018, 11:41

DECISÃO

•07/02/2018, 10:29

DECISÃO

•11/11/2016, 14:03

DESPACHO

•24/11/2014, 09:16

DECISÃO

•27/08/2013, 08:59

DESPACHO

•27/08/2013, 08:59

DESPACHO

•27/08/2013, 08:59

DESPACHO

•27/08/2013, 08:59

DESPACHO

•27/08/2013, 08:59

DESPACHO

•27/08/2013, 08:59

DECISÃO

•27/08/2013, 08:59