0009279-70.2025.8.27.2729

Mandado de Segurança CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

JOSE FILHO SOARES PEREIRA

CPF 878.***.***-72

Autor

POLICIA MILITAR DO TOCANTINS

CNPJ 33.***.***.0001-38

Reu

PRES COMISSAO DE PROMOCAO DE OFICIAIS - POLICIA MILITAR DO TOCANTINS - PALMAS

Reu

Advogados / Representantes

INDIANO SOARES E SOUZA

OAB/TO 5225•Representa: ATIVO

LETYCIA CANTUÁRIA LEAL

OAB/TO 12101•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5905703, Subguia 172412 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 67,50

14/02/2026, 04:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

13/02/2026, 11:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:33

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

09/02/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

06/02/2026, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0009279-70.2025.8.

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

05/02/2026, 18:24

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL1FAZ

05/02/2026, 17:56

Juntada - Certidão - JOSÉ FILHO SOARES PEREIRA

05/02/2026, 17:55

Custas Satisfeitas - Parte: PRES COMISSÃO DE PROMOÇÃO DE OFICIAIS - POLICIA MILITAR DO TOCANTINS - Palmas

05/02/2026, 17:55

Custas Satisfeitas - Parte: POLICIA MILITAR DO TOCANTINS

05/02/2026, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 07/03/2026. Parte JOSÉ FILHO SOARES PEREIRA, Guia 5905703, Subguia 5594854. Fase de Conhecimento

05/02/2026, 17:55

Juntada - Guia Gerada - Custas Finais - JOSÉ FILHO SOARES PEREIRA - Guia 5905703 - R$ 67,50 - Fase de Conhecimento

05/02/2026, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 17:55

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 18:24

SENTENÇA

•03/10/2025, 14:51

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2025, 18:02

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2025, 10:47