0038497-80.2024.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2025

Valor da Causa

R$ 11.610,62

Orgao julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

MIRLIS ARAUJO DA NOBREGA

CPF 020.***.***-56

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

MARCUS VINICIUS RESPLANDE CAVALCANTE

OAB/TO 10056•Representa: ATIVO

WALLACE GONCALVES DA SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FELIPE MANSUR ALMEIDA

OAB/TO 11570•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:58

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

23/03/2026, 02:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

20/03/2026, 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81

20/03/2026, 17:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

20/03/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 81

18/03/2026, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

18/03/2026, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento

18/03/2026, 15:47

Lavrada Certidão

18/03/2026, 15:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

16/03/2026, 09:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

25/02/2026, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2026, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2025, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 17:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2025, 13:27

DECISÃO/DESPACHO

•09/09/2025, 20:34

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 18:10

DECISÃO/DESPACHO

•19/05/2025, 17:50

SENTENÇA

•11/02/2025, 16:33

DECISÃO/DESPACHO

•03/10/2024, 18:19