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0024527-19.2023.8.27.2706
Acao Penal Procedimento SumarioViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO
CNPJ 01.***.***.0001-46
CELIO MENDONCA RIBEIRO
CPF 454.***.***-68
Advogados / Representantes
BARTIRA SILVA QUINTEIRO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VALERIA BUSO RODRIGUES BORGES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
THIAGO RIBEIRO FRANCO VILELA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LARYSSA SANTOS MACHADO FILGUEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RICARDO ALVES PERES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Apelação Criminal Nº 0024527-19.2023.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>APELANTE</td><td>: CELIO MENDONÇA RIBEIRO (RÉU)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO ANDRADE LEMES (OAB TO007070)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO</p> </section> <section> <p>Trata-se de Apelação Criminal interp
06/02/2026, 00:00Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOARAEVDOM -> TJTO
02/02/2026, 14:25Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 200
27/01/2026, 15:22Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAGG -> TOARAEVDOM
20/01/2026, 15:43Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
04/12/2025, 18:03Conclusão para decisão
18/11/2025, 16:31Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194
12/11/2025, 10:23Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 193
10/11/2025, 21:40Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
09/11/2025, 23:59MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 200
04/11/2025, 13:21Expedido Mandado - TOFILCEMAN
04/11/2025, 13:21Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 193
04/11/2025, 02:56Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 193
03/11/2025, 02:21Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
31/10/2025, 20:29Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 195
31/10/2025, 20:29Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•04/12/2025, 18:03
SENTENÇA
•29/10/2025, 18:02
ATO ORDINATÓRIO
•17/10/2025, 10:10
DECISÃO/DESPACHO
•25/09/2025, 17:33
DECISÃO/DESPACHO
•28/07/2025, 18:22
DECISÃO/DESPACHO
•25/06/2025, 14:09
DECISÃO/DESPACHO
•11/06/2025, 16:54
DECISÃO/DESPACHO
•14/04/2025, 17:45
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•10/02/2025, 17:39
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•09/01/2025, 14:50
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•06/11/2024, 16:21
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•08/10/2024, 14:50
Ciência
•02/02/2024, 08:57
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•26/01/2024, 13:18