0000345-65.2026.8.27.2737

Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 16.263,24

Orgao julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

EDIVALDO SANTANA BONFIM

CPF 996.***.***-30

Autor

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ 00.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

ARIEL CARVALHO GODINHO

OAB/TO 5607•Representa: ATIVO

OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO

OAB/TO 1822•Representa: PASSIVO

IRLEY SANTOS DOS REIS

OAB/TO 4663•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Protocolizada Petição

07/04/2026, 10:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

06/04/2026, 18:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

18/02/2026, 17:06

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência Tácita

15/02/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:25

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 9

09/02/2026, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 9

06/02/2026, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <b>Procedimento Comum Cível Nº 0000345-65.2026.8.27.2737/TO</b></br><b><table border="0"><tr><td>AUTOR</td><td>: EDIVALDO SANTANA BONFIM</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO005607)</td></tr></table></b></br><p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p></br>DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça, com fundamento nos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil. CITE-SE o MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO para tomar conhecimento de todos os termos da petição inic

06/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 18:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/02/2026, 18:03

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça

02/02/2026, 15:16

Conclusão para despacho

23/01/2026, 17:29

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•02/02/2026, 15:16