0014513-23.2025.8.27.2700

Agravo de Execução PenalRegressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DO DES. LUIZ ZILMAR PIRES

Partes do Processo

KAIQUE FERREIRA LOPES

CPF 033.***.***-17

Autor

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

ATONIEL QUEIROZ DOS SANTOS

OAB/TO 11012•Representa: ATIVO

MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARIA CRISTINA DA COSTA VILELA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/05/2026, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

12/05/2026, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/05/2026, 11:07

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 45

27/04/2026, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/04/2026, 11:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

24/04/2026, 11:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 45

24/04/2026, 02:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2026, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/04/2026, 15:47

Remessa Interna com despacho/decisão - SVICE -> SREC

23/04/2026, 14:22

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Vice-Presidência

23/04/2026, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/04/2026, 09:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/03/2026, 22:25

Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE

10/03/2026, 11:31

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

10/03/2026, 11:05

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•23/04/2026, 14:22

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2026, 17:28

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2026, 11:43

ACÓRDÃO

•28/11/2025, 10:23

EXTRATO DE ATA

•26/11/2025, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•30/09/2025, 10:00

DECISÃO

•11/09/2025, 17:29

DECISÃO

•11/09/2025, 17:29

DECISÃO

•11/09/2025, 17:29