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0002215-31.2024.8.27.2733
Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/11/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Vara Cível de Pedro Afonso
Partes do Processo
MARIA DE LOURDES DE SOUSA HONORIO
CPF 845.***.***-82
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS
OAB/TO 3138•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
04/03/2026, 14:06Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 11:44Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 23:38Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 52
09/02/2026, 03:07Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 52
06/02/2026, 02:35Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0002215-31.2024.8.27.2733/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MARIA DE LOURDES DE SOUSA HONORIO</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS (OAB TO003138)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Em face do recurso de apelaç&atil
06/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2026, 18:04Despacho - Mero expediente
08/10/2025, 21:07Conclusão para despacho
08/10/2025, 17:00Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
02/10/2025, 14:41Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
29/09/2025, 17:04Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/09/2025, 10:28Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
22/09/2025, 03:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025, 16:07Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025, 16:07Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•08/10/2025, 21:07
SENTENÇA
•28/08/2025, 17:34
DECISÃO/DESPACHO
•29/07/2025, 17:26
ATO ORDINATÓRIO
•10/07/2025, 14:30
DECISÃO/DESPACHO
•16/12/2024, 20:47
DECISÃO/DESPACHO
•08/11/2024, 13:59