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0000380-92.2025.8.27.2726
Apelação CívelRevisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/AnatocismoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/01/2026
Valor da Causa
R$ 16.359,36
Orgao julgador
GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO
Processos relacionados
Partes do Processo
CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA
CNPJ 08.***.***.0001-27
ROSIRENE RODRIGUES SANTIAGO
CPF 451.***.***-04
Advogados / Representantes
NATHALIA SILVA FREITAS
OAB/SP 484777•Representa: ATIVO
DILVAINE DA SILVA BORGES JÚNIOR
OAB/TO 7132•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE
17/03/2026, 20:40Ato ordinatório - Lavrada Certidão
17/03/2026, 20:40Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC
13/03/2026, 07:28Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 36
12/03/2026, 00:02PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
02/03/2026, 16:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36 - Ciência Tácita
15/02/2026, 23:59Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
09/02/2026, 17:31Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 17:24Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026
09/02/2026, 17:24Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 37
09/02/2026, 02:30Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 37
06/02/2026, 02:00Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 37
05/02/2026, 18:25Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/02/2026, 18:03Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
05/02/2026, 18:03Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
05/02/2026, 13:20Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•05/02/2026, 18:25
OUTROS
•30/01/2026, 14:43
OUTROS
•30/01/2026, 14:43
DECISÃO/DESPACHO
•09/01/2026, 17:23
ACÓRDÃO
•03/12/2025, 19:30
EXTRATO DE ATA
•03/12/2025, 13:45