0011976-98.2024.8.27.2729

Cumprimento Individual De Sentenca De Acoes ColetivasData BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2024

Valor da Causa

R$ 179.215,61

Orgao julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Processos relacionados

2° Grau · TJTO · Apelação Cível · GAB. DO DES. NELSON COELHO

Partes do Processo

MARINALVA ALVES VIEIRA DE SOUSA

CPF 900.***.***-00

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO

OAB/TO 4610•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL2FAZ -> TJTO

06/05/2026, 17:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

06/05/2026, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 16:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

10/04/2026, 10:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 18:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026

27/03/2026, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026

27/03/2026, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026

16/03/2026, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/03/2026, 17:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

04/03/2026, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/02/2026, 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71

11/02/2026, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:45

Documentos

SENTENÇA

•05/02/2026, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•09/09/2025, 14:41

DECISÃO/DESPACHO

•03/09/2025, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 17:14

DECISÃO/DESPACHO

•15/04/2025, 16:53

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/01/2025, 10:29

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2024, 10:48

DECISÃO/DESPACHO

•08/08/2024, 15:01

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2024, 14:40

DECISÃO/DESPACHO

•05/04/2024, 15:31