0048147-30.2019.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2025

Valor da Causa

R$ 41.244,14

Orgao julgador

Juízo do 1º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

FRANCISCO BRAGA FILHO

CPF 817.***.***-20

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA CLAUDIA VICENTE

OAB/TO 9013•Representa: ATIVO

MAURICIO HAEFFNER

OAB/TO 3245•Representa: ATIVO

RAYANNE DA SILVA BARBOSA TEIXEIRA

OAB/TO 10253•Representa: ATIVO

CAROLINA MATTOS GOES

OAB/TO 10618•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

06/02/2026, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

23/11/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/11/2025, 15:43

Despacho - Mero expediente

13/11/2025, 14:34

Conclusão para despacho

11/11/2025, 15:50

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"

11/11/2025, 15:50

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade

04/11/2025, 15:37

Protocolizada Petição

13/10/2025, 15:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

11/10/2025, 00:16

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 107

03/10/2025, 02:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 107

02/10/2025, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 16:29

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 16:29

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento do Juizado Especial Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

01/10/2025, 16:27

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL1JE

01/10/2025, 16:22

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•13/11/2025, 14:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•13/10/2025, 15:52

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 16:29

DECISÃO/DESPACHO

•24/09/2025, 14:02

ACÓRDÃO

•19/08/2025, 17:04

EXTRATO DE ATA

•11/08/2025, 18:29

DECISÃO/DESPACHO

•09/07/2025, 13:25

DECISÃO/DESPACHO

•20/04/2024, 18:01

ACÓRDÃO

•01/01/2022, 19:55

EXTRATO DE ATA

•22/10/2021, 22:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2021, 13:21

DECISÃO/DESPACHO

•22/02/2021, 09:21

SENTENÇA

•19/11/2020, 17:28

DECISÃO/DESPACHO

•27/10/2020, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2020, 15:46