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0013970-30.2025.8.27.2729
Embargos A Execucao FiscalEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 52.871,58
Orgao julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
Partes do Processo
POSTO MUARAMA E VEIMAQ LTDA
CNPJ 66.***.***.0001-06
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
ROGERIO ANDRADE MIRANDA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GUSTAVO ADOLFO TEIXEIRA VALE
OAB/MG 87461•Representa: ATIVO
SERGIO RODRIGO DO VALE
OAB/TO 547•Representa: PASSIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
PAULA SOUZA CABRAL
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
13/05/2026, 15:56Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
23/04/2026, 16:27Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026
10/04/2026, 10:00Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026
06/04/2026, 17:45Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026
01/04/2026, 14:33Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/04/2026
30/03/2026, 16:22Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 01/04/2026 até 03/04/2026
27/03/2026, 15:58Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2026
16/03/2026, 15:18Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026
11/02/2026, 11:51Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026
09/02/2026, 23:45Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 49
09/02/2026, 03:08Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 49
06/02/2026, 02:36Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Embargos à Execução Fiscal Nº 0013970-30.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>EMBARGANTE</td><td>: POSTO MUARAMA E VEIMAQ LTDA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: GUSTAVO ADOLFO TEIXEIRA VALE (OAB MG087461)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Defiro o pedido de dila&c
06/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2026, 18:31Despacho - Mero expediente
05/02/2026, 18:31Documentos
DECISÃO/DESPACHO
•05/02/2026, 18:31
DECISÃO/DESPACHO
•06/10/2025, 15:09
ATO ORDINATÓRIO
•23/07/2025, 16:01
ATO ORDINATÓRIO
•18/07/2025, 16:40
DECISÃO/DESPACHO
•21/05/2025, 16:35
DESPACHO
•01/04/2025, 11:45