Voltar para busca
0032471-32.2025.8.27.2729
Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/11/2025
Valor da Causa
R$ 17.099,52
Orgao julgador
Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
Partes do Processo
ALFREDO JUNGERT
CPF 463.***.***-68
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Advogados / Representantes
ALLAN FELIPHE GUARNERI DE CARVALHO
OAB/PR 105272•Representa: ATIVO
FÁBIO DOS SANTOS GUINÉ
OAB/PR 117354•Representa: ATIVO
ANDRE BITTARELLO
OAB/PR 105751•Representa: ATIVO
IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
NIVAIR VIEIRA BORGES
OAB/TO 1017•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
27/03/2026, 16:02Conclusão para julgamento
09/02/2026, 16:37Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
09/02/2026, 16:31Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/02/2026, 14:46Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
09/02/2026, 14:46Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 37
09/02/2026, 03:08Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 37
06/02/2026, 02:36Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento Comum Cível Nº 0032471-32.2025.8.27.2729/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ALFREDO JUNGERT</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ANDRE BITTARELLO (OAB PR105751)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ALLAN FELIPHE GUARNERI DE CARVALHO (OAB PR105272)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: FÁBIO DOS SANTOS GUINÉ (OAB PR11735
06/02/2026, 00:00Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2026, 18:31Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2026, 18:31Despacho - Mero expediente
05/02/2026, 18:31Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
15/11/2025, 00:12Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
13/11/2025, 14:14Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
13/11/2025, 14:14Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 26
13/11/2025, 02:37Documentos
SENTENÇA
•27/03/2026, 16:02
DECISÃO/DESPACHO
•05/02/2026, 18:31
DECISÃO/DESPACHO
•10/11/2025, 17:59
DECISÃO/DESPACHO
•10/11/2025, 16:14
DECISÃO/DESPACHO
•27/08/2025, 23:26
DECISÃO/DESPACHO
•30/07/2025, 12:07