0015618-16.2023.8.27.2729

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 238.622,82

Orgao julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

SERUR ADVOGADOS

CNPJ 03.***.***.0001-10

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE VARELA CAON

OAB/PE 32765•Representa: ATIVO

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155 - Ciência Tácita

28/04/2026, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

27/04/2026, 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 156

27/04/2026, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 22:06

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 154

23/04/2026, 03:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 154

22/04/2026, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 18:23

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/04/2026, 18:23

Conclusão para julgamento

16/04/2026, 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

08/04/2026, 13:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 141

07/04/2026, 10:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2026

06/04/2026, 17:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 02/04/2026

01/04/2026, 14:42

Documentos

SENTENÇA

•17/04/2026, 18:23

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2026, 18:31

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2025, 19:41

DECISÃO/DESPACHO

•15/10/2025, 16:22

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/09/2025, 15:13

DECISÃO/DESPACHO

•29/05/2025, 17:05

DECISÃO/DESPACHO

•09/05/2025, 18:18

DECISÃO/DESPACHO

•03/04/2025, 11:37

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/02/2025, 20:24

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/01/2025, 09:40

SENTENÇA

•19/07/2024, 22:34

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2024, 12:26

DECISÃO/DESPACHO

•11/01/2024, 16:34

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2023, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•03/07/2023, 17:14