0001208-91.2025.8.27.2725

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.775,33

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema do Tocantins

Partes do Processo

JADA BRITO BEZERRA

CPF 577.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

CNPJ 02.***.***.0001-71

Reu

Advogados / Representantes

EDSON DIAS DE ARAÚJO

OAB/TO 6299•Representa: ATIVO

RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA

OAB/TO 4052•Representa: ATIVO

LEANDRO MANZANO SORROCHE

OAB/TO 4792•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusão para despacho

23/03/2026, 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

23/03/2026, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28

02/03/2026, 17:31

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 28

02/03/2026, 02:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 28

27/02/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0001208-91.2025.8.27.2725/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: JADA BRITO BEZERRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO004052)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO006299)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="

27/02/2026, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2026, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/02/2026, 15:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

26/02/2026, 14:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:12

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 21

09/02/2026, 03:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 21

06/02/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBL

06/02/2026, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•23/03/2026, 09:35

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 19:20

SENTENÇA

•05/02/2026, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2025, 21:50

DECISÃO/DESPACHO

•13/06/2025, 16:24