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0000204-02.2019.8.27.2734
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TJTO1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/02/2019
Valor da Causa
R$ 11.976,00
Orgao julgador
Juízo da 1ª Escrivania Cível de Peixe
Partes do Processo
MARLENE DA COSTA RIBEIRO LOPES
CPF 704.***.***-79
LUCAS GUERRA FERNANDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ 37.***.***.0001-06
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LUCAS GUERRA FERNANDES
OAB/GO 40361•Representa: ATIVO
TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <!DOCTYPE html PUBLIC "-//W3C//DTD HTML 4.01//EN" "http://www.w3.org/TR/html4/strict.dtd"><html lang="pt-br"><head><meta http-equiv="Pragma" content="no-cache" /><meta http-equiv="Content-Type" content="text/html; charset=iso-8859-1"/></head><style>body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }</style><body><div id="divHeader"><b>CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/02/2026, 00:00Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 98
16/12/2025, 02:43Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 98
15/12/2025, 02:12Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 98
12/12/2025, 14:42Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2025, 14:19Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/12/2025, 14:19Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/12/2025, 14:17Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
27/10/2025, 15:47Conclusão para decisão
22/10/2025, 17:30Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 89
17/10/2025, 00:02Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
04/09/2025, 02:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
03/09/2025, 11:51Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
03/09/2025, 11:51Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
03/09/2025, 02:24Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025, 17:15Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•12/12/2025, 14:42
DECISÃO/DESPACHO
•27/10/2025, 15:47
DECISÃO/DESPACHO
•01/09/2025, 15:08
PETIÇÃO
•10/02/2025, 10:29
PLANILHA
•10/02/2025, 10:29
DECISÃO/DESPACHO
•03/02/2025, 16:51
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•17/12/2024, 13:26
SENTENÇA
•04/07/2021, 14:44
DECISÃO/DESPACHO
•10/05/2021, 21:33
ATO ORDINATÓRIO
•10/03/2021, 08:41
ACÓRDÃO
•10/03/2021, 08:39
INTIMAÇÃO
•13/08/2019, 18:54
SENTENÇA
•13/08/2019, 15:20
ATA DE AUDIÊNCIA
•13/08/2019, 15:18
DESPACHO
•27/05/2019, 19:27