0021796-79.2025.8.27.2706

Recurso Inominado CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 2.380,16

Orgao julgador

PRIMEIRO GABINETE DA 2ª TURMA RECURSAL

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ 01.***.***.0001-03

Autor

TERESA RACHEL FIGUEIRA PEREIRA

CPF 520.***.***-91

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317•Representa: ATIVO

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES

OAB/TO 3716•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1

11/05/2026, 19:24

Despacho - Mero expediente

28/04/2026, 17:21

Conclusão para despacho

24/04/2026, 19:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

25/02/2026, 23:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 11:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 23:46

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 36

09/02/2026, 03:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 36

06/02/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0021796-79.2025.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: TERESA RACHEL FIGUEIRA PEREIRA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO003716)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">ATO ORDINATÓRIO</p> </section> <section> <p>Nos termo

06/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 20:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

05/02/2026, 00:11

Protocolizada Petição

04/02/2026, 18:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

03/01/2026, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28 - Ciência Tácita

27/12/2025, 23:59

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•28/04/2026, 17:21

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 20:40

SENTENÇA

•17/12/2025, 16:19

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2025, 14:07

DECISÃO/DESPACHO

•20/10/2025, 13:30