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0002628-91.2025.8.27.2706

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJTO2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2026
Valor da Causa
R$ 31.256,50
Orgao julgador
GAB. DO DES. GIL DE ARAÚJO CORRÊA
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1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína
Partes do Processo
ESTADO DO TOCANTINS
CNPJ 01.***.***.0001-03
Autor
DENISE PEREIRA DA SILVA
CPF 704.***.***-59
Reu
DENISE PEREIRA DA SILVA
CNPJ 10.***.***.0001-92
Reu
Advogados / Representantes
FERNANDA GUEIROS MAIA
OAB/TO 10771•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 14:07

Remessa Interna com Acórdão - SGB15 -> CDPUB

08/05/2026, 11:27

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

08/05/2026, 11:27

Remessa interna para juntada de Acórdão - CDPUB -> SGB15

07/05/2026, 15:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

07/05/2026, 15:39

Juntada - Documento - Voto

07/05/2026, 14:05

Juntada - Documento - Certidão

22/04/2026, 14:27

Disponibilização de Pauta - no dia 22/04/2026<br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b>

22/04/2026, 02:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2026

17/04/2026, 18:57

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/05/2026 14:00</b><br>Sequencial: 304

17/04/2026, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

17/04/2026, 18:47

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB15 -> CDPUB

14/04/2026, 14:16

Juntada - Documento - Relatório

13/04/2026, 10:04

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

26/03/2026, 13:47
Documentos
ACÓRDÃO
•08/05/2026, 11:27
EXTRATO DE ATA
•07/05/2026, 15:39