0012488-34.2016.8.27.2706

Acao Penal Procedimento SumarioViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ 01.***.***.0001-46

Autor

LUIS CARLOS MARTINS DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

MATHEUS EURICO BORGES CARNEIRO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Edital Edital - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0012488-34.2016.8.27.2706/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>AUTOR</td><td>: MINISTÉRIO PÚBLICO</td></tr><tr><td>RÉU</td><td>: LUIS CARLOS MARTINS DA SILVA</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">EDITAL Nº 17141034</p> </section> <section> <p><strong>EDITAL DE INTI

09/02/2026, 00:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 39

12/12/2025, 12:27

Expedido Mandado - TOARACEMAN

12/12/2025, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/12/2025, 17:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

04/12/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2025, 15:03

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Prescrição

25/11/2025, 17:47

Conclusão para julgamento

25/11/2025, 17:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2025, 17:40

Juntada - Informações

25/11/2025, 17:39

Conclusão para decisão

23/09/2025, 17:57

Lavrada Certidão

19/09/2025, 10:17

Juntada - Informações

06/02/2017, 15:26

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Réu revel citado por edital

02/02/2017, 18:09

Conclusão para despacho

31/01/2017, 09:11

Documentos

SENTENÇA

•25/11/2025, 17:47

DECISÃO CRIME

•02/02/2017, 18:09

DECISÃO CRIME

•05/08/2016, 14:50